Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo (PL 1103/2011)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 1103/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e…