Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial (PL 1099/2011)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 1099/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda…