Institui o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e dá outras providências (PL 1102/2011)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 1102/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e dá outras providências.