Modificar os crimes de homicídio quando cometido contra o idoso ou pessoa deficiente (PL 3959/2020)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 3959/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 121 e 157 do Código Penal, para modificar os crimes de homicídio quando cometido…