Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente Comunitário de Saúde e do servidor (PL 6033/2009)

Cleber Verde · MDB

Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 6033/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente…

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