Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente de Combate às Endemias e do (PL 6035/2009)
Na Câmara dos Deputados, Cleber Verde apresentou o PL 6035/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta o § 6º do art. 198 da Constituição Federal sobre os requisitos específicos do Agente…