Reduzir a jornada máxima de trabalho para 40 horas em até 5 dias (PEC 4/2025)
Cleitinho Azevedo apresentou a PEC 4/2025 para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, com teto de 8 horas diárias em até 5 dias por semana e descanso preferencial nos sábados e domingos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Jornada de trabalho, Direitos trabalhistas, Reforma constitucional
- Ano de referência
- 2025
Fontes
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