Acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503 (PL 1405/2024)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 1405/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para…