Altera a Lei nº 10.711, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e dá outras providências (PL 4187/2025)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 4187/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de…