Dispõe sobre a concessão de benefícios específicos para pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social (PL 4480/2024)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 4480/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de benefícios específicos para pessoas com deficiência,…