Dispõe sobre a concessão de desconto nas passagens aéreas para acompanhantes de pessoas com deficiência (PL 3905/2024)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 3905/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de desconto nas passagens aéreas para acompanhantes de pessoas…