Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Engorda e Recuperação de Praias, estabelece diretrizes para financiamento público (PL 1042/2025)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 1042/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição da Política Nacional de Engorda e Recuperação de Praias,…