Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e atualização de listas de vagas disponíveis para matrícula em creches e escolas da rede pública (PL 1146/2024)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 1146/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação e atualização de listas de vagas disponíveis…