Dispõe sobre a obrigatoriedade de práticas de promoção de saúde mental e prevenção de transtornos psicológicos no ambiente de trabalho (PL 4479/2024)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 4479/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de práticas de promoção de saúde mental e prevenção de…