Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como requisito para a manutenção e concessão de benefícios sociais (PL 3938/2025)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 3938/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de visitas regulares ao dentista como…