Dispõe sobre medidas de apoio a servidores públicos diagnosticados com síndrome de burnout ou outras doenças psiquiátricas que impactem o exercício de (PL 1889/2024)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 1889/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de apoio a servidores públicos diagnosticados com síndrome de…