Dispor sobre a dispensação de formulados antissolares para pessoas diagnosticadas com lúpus eritematoso sistêmico – LES (PL 4640/2023)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 4640/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de…