Estabelece a criação da 'Casa de Acolhimento e Diversidade' destinada ao atendimento e acolhimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência (PL 1316/2024)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 1316/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a criação da 'Casa de Acolhimento e Diversidade' destinada ao atendimento e…