Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei (PL 1182/2023)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 1182/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que…