Fomentar, apoiar e fortalecer ações de proteção, saúde e bem-estar animal, e dá outras providências (PL 1739/2025)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 1739/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Parceria Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil de Proteção…