Institui a Política Nacional de Equidade em Saúde da População Negra e Afrodescendente e dá outras providências (PL 5258/2025)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 5258/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Equidade em Saúde da População Negra e Afrodescendente e…