Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames (PL 410/2026)

Clodoaldo Magalhães · PV

Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 410/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Garantia de Prazo Máximo para Realização de Exames,…

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