Institui a Política Nacional de Incentivo à Mineração Responsável; estabelece medidas para minimizar os impactos ambientais da mineração; prevê ações de reparação (PL 1504/2024)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 1504/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Incentivo à Mineração Responsável; estabelece medidas…