Institui a Política Nacional de Justiça Climática e Proteção de Populações Vulneráveis aos Impactos das Mudanças Climáticas e dá outras providências (PL 752/2026)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 752/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Justiça Climática e Proteção de Populações Vulneráveis aos…