Institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) e dispõe sobre incentivos financeiros para a conservação ambiental (PL 4947/2024)

Clodoaldo Magalhães · PV

Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 4947/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA) e dispõe sobre…

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