Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental (PL 5086/2025)
Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 5086/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e…