Institui o Programa Nacional de Conversão de Créditos Tributários em Atendimentos Especializados no Sistema Único de Saúde (SUS) (PL 3189/2025)

Clodoaldo Magalhães · PV

Na Câmara dos Deputados, Clodoaldo Magalhães apresentou o PL 3189/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Conversão de Créditos Tributários em Atendimentos…

• Ver todas as propostas de Clodoaldo Magalhães