Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante (PL 4843/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cobalchini apresentou o PL 4843/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe que as detentoras de mandatos eletivos terão o direito de gozo da licença à gestante.