Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos e dá outras providências (PL 2331/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cobalchini apresentou o PL 2331/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais…