Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços em bares, restaurantes, bistrôs e estabelecimentos similares indicarem (PL 3700/2025)

Cobalchini · MDB

Na Câmara dos Deputados, Cobalchini apresentou o PL 3700/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços em bares, restaurantes,…

Carregando a versão completa…