Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências (PL 3509/2023)
Na Câmara dos Deputados, Cobalchini apresentou o PL 3509/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da…