Dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de transporte de gás natural (PL 2022/2024)
Na Câmara dos Deputados, Cobalchini apresentou o PL 2022/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental…