Dispor sobre a obrigação de cobertura do serviço móvel pessoal em rodovias federais e estaduais (PL 5346/2023)

Cobalchini · MDB

Na Câmara dos Deputados, Cobalchini apresentou o PL 5346/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a obrigação de cobertura do…

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