Estabelecer critério técnico específico para definição do preço mínimo do leite (PL 913/2026)

Cobalchini · MDB

Na Câmara dos Deputados, Cobalchini apresentou o PL 913/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta-se o §3º ao art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer…

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