Institui o Cadastro Nacional Integrado de Alunos da Educação Básica – “Rede Escola Brasil” – e dispõe sobre sua finalidade (PL 2463/2025)
Na Câmara dos Deputados, Cobalchini apresentou o PL 2463/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Cadastro Nacional Integrado de Alunos da Educação Básica – “Rede Escola Brasil” – e…