Susta o Decreto nº 12.686 que Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (PDL 851/2025)

Cobalchini · MDB

Na Câmara dos Deputados, Cobalchini apresentou o PDL 851/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 12.686 de 20 de outubro de 2025 que Institui a Política Nacional de Educação…

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