Susta os efeitos da Portaria nº 76, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (PDL 271/2026)

Cobalchini · MDB

Na Câmara dos Deputados, Cobalchini apresentou o PDL 271/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 76, de 27 de abril de 2026, do Instituto Brasileiro do Meio…

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