Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alerta por Comportamento Atípico Reincidente (SINACAR), estabelece princípios, objetivos, conceitos (PL 216/2026)

Coronel Assis · PL

Na Câmara dos Deputados, Coronel Assis apresentou o PL 216/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Alerta por Comportamento Atípico Reincidente…

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