Dispor sobre a incineração imediata de droga apreendida, com ou sem prisão em flagrante (PL 1770/2025)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Assis apresentou o PL 1770/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.343, de 11 de agosto de 2006, para dispor sobre a incineração imediata de…