Institui diretrizes nacionais para a implementação do Programa Nacional de Proteção à Mulher em Situação de Violência, denominado Programa Mulher Segura (PL 1058/2026)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Assis apresentou o PL 1058/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui diretrizes nacionais para a implementação do Programa Nacional de Proteção à Mulher em…