Instituir o protocolo verbal de pedido de socorro para mulheres em situação de violência doméstica e familiar (PL 226/2026)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Assis apresentou o PL 226/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.188, de 28 de julho de 2021, para instituir o protocolo verbal de pedido de…