Prever meios tecnológicos como instrumentos de prevenção e combate à violência doméstica e familiar (PL 227/2026)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Assis apresentou o PL 227/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever meios…