Susta os efeitos da Resolução nº 2, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (PDL 341/2023)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Assis apresentou o PDL 341/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 19 de setembro de 2023, no âmbito do Ministério dos…