Acrescenta o art. 146-A no Decreto-Lei n.º 2.848 - Código Penal, estabelecendo o crime de perseguição ou assédio obsessivo (stalking) (PL 1696/2019)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo apresentou o PL 1696/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 146-A no Decreto-Lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código…