Acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências (PL 3552/2019)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo apresentou o PL 3552/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o…