Altera a Lei n.º 12.462, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências (PL 3767/2019)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo apresentou o PL 3767/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da…