Altera a Lei n.º 8.989, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI (PL 4073/2019)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo apresentou o PL 4073/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto…