Altera o art. 20, da Lei n° 4.947, que fixa Normas de Direito Agrário (PL 3102/2023)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo apresentou o PL 3102/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 20, da Lei n° 4.947, de 6 de abril de 1966, que fixa Normas de Direito…