Dispõe sobre a proibição do procedimento de assistolia fetal em casos específicos de interrupção da gravidez previstos em lei (PL 1958/2024)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo apresentou o PL 1958/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição do procedimento de assistolia fetal em casos específicos de…