Incluir os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) (PL 1682/2024)
Na Câmara dos Deputados, Coronel Chrisóstomo apresentou o PL 1682/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir os Institutos…